Divisão de Controle e Fiscalização - DCF
ASPECTOS DE COMPETÊNCIA DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
- Deposição irregular de resíduos;
- Fiscalização de imóveis abandonados, sujos ou com mato alto;
- Fogo em resíduos ou vegetação;
- Lançamento de poluentes atmosféricos;
- Emissão de odores;
- Lançamento de efluentes líquidos;
- Intervenções em arborização urbana;
- Intervenções em áreas de preservação permanente;
- Perturbação de sossego público;
- Controle da emissão de fumaça preta dos veículos da frota da Prefeitura;
- Fiscalização da coleta e pesagem de resíduos domiciliares e hospitalares;
- Fiscalização da varrição de vias públicas;
- Fiscalização da aplicação de herbicida em terrenos;
- Fiscalização de lixeiras coletivas de condomínios e loteamentos fechados;
- Fiscalização e licenciamento do transporte de resíduos da construção civil;
- Fiscalização e licenciamento de anúncios visuais e sonoros
- Armazenamento de materiais recicláveis em residências;
- Invasão de áreas públicas;
- Água estagnada e limpeza de piscinas;
- Materiais depositados em vias públicas;
- Animais de produção na zona urbana do município;
- Animais soltos em vias públicas;
- Mesas e cadeiras em passeio público;
- Instalação e adequação de bancas de jornais e revistas;
- Demais infrações à legislação ambiental.
As notificações e os autos de infração passaram a ser digitalizados desde fevereiro de 2013, garantindo maior eficiência e celeridade nos atos fiscalizatórios.
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